Contrato de Emprego Público

O livro aborda a relação de emprego público, verificada na fronteira entre o Direito do Trabalho e o Direito Administrativo, buscando o critério de discriminação que a permite identificar dentre as demais relações de trabalho no âmbito da Administração Pública, com vista no fundamento da exclusão das regras protetivas justrabalhistas ao trabalho prestado como expressão da atividade estatal.

Estuda, ainda, as derrogações e peculiaridades impostas pelo Direito Administrativo à regência da relação contratual de emprego, em comparação com à relação de emprego no âmbito privado.