Contrato de crédito consignado no setor público

“Assim é a obra de Diego Monteiro Baptista, fruto de sua dissertação de mestrado em Direito Civil Contemporâneo e Prática Jurídica da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), após registrar a insuficiência das fontes normativas reguladoras, desde o início já encaminha o ponto central dos debates: qual é o fundamento jurídico da autorização irrevogável do desconto em folha de pagamento?

A partir da autorização do desconto, em meio à execução do contrato, o Poder Público pode se recusar a promover a inclusão dos descontos na folha de pagamento? A liberação do mutuário ocorre no registro das informações contratuais na folha de pagamento ou no repasse realizado pelo Poder Público?

Qual é o grau de ligação do Poder Público com o regulamento de interesses? O desconto em folha é meio de pagamento escolhido pelas partes ou cumpre a função de garantia de crédito? Quais são os efeitos pretendidos e tutelados nos contratos de crédito consignado?

Os efeitos essenciais desta modalidade de crédito são compatíveis com os valores e princípios constitucionais?

Ao buscar respostas a tantas indagações pertinentes, na pesquisa realizada com notória densidade doutrinária, o autor inova ao enfatizar o caráter matricial da folha de pagamento, não só contribuindo, no específico, a partir do método dedutivo-indutivo, para melhor qualificar os contratos do consignado.

No geral, ajudou também a delinear um panorama mais amplo sobre as incertezas que ainda existem em torno do crédito consignado.” Trechos do Prefácio de Luis Felipe Salomão, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Corregedor Nacional de Justiça