Consumo e vulnerabilidade na sociedade contemporânea

A proteção jurídica dos consumidores em sua posição reconhecidamente vulnerável diante dos fornecedores de produtos e serviços é tema que afeta a sociedade como um todo. Nesse sentido, considera-se o direito fundamental à defesa do consumidor como um direito social desde a perspectiva material, posto não estar formalmente elencado na Constituição Federal de 1988 como tal, na medida em que os problemas e desafios que envolvem os consumidores estão sempre vinculados à dimensão coletiva de tutela de direitos, não obstante permitam, como não poderia deixar de ser, a possibilidade de uma tutela individual àquele consumidor lesado em seus direitos e interesses patrimoniais e/ou existenciais.
É neste contexto que a presente obra presta expressiva contribuição ao tema e aoassentamento do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPel, cuja Área de Concentração é em Direitos Sociais. Constituída nos resultados das pesquisas realizadas no ano de 2021 pelos alunos regulares e especiais na disciplina “Consumo e Vulnerabilidade na Sociedade Contemporânea”,de responsabilidade do Prof. Dr. Fernando Costa de Azevedo, trata-se de obra relevante ao estudo do direito do consumidor, bem como desvelaas pesquisas discentes realizadas no Programa.