A União Europeia, com 28 países, tem mais de 500 milhões de consumidores potenciais. Os Estados-Membros elaboraram progressivamente medidas que se destinam a defender os interesses específicos destes consumidores cujo papel económico e político é primordial na sociedade. A partir de meados dos anos 70, a União Europeia iniciou a harmonização destas medidas nacionais a fim de garantir aos cidadãos europeus o mesmo nível de proteção elevado no mercado único. A política europeia em prol dos consumidores prossegue os objetivos de preservação dos interesses, da saúde e da segurança dos consumidores, consagrados no artigo 169.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Esta política promove o direito à informação e à educação dos consumidores, bem como o direito dos mesmos a organizar-se para defenderem os seus interesses.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): The Law Library
- Tamanho: 483 KB
- Nº de Páginas: 270
- Editora: The Law Library
Amostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro Consumidores (Sínteses da legislação da UE) 2018, escrito por The Law Library. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.