CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO: LEI N. 14.181 COMENTADA

Por Nadialice Francischini de Souza
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No Brasil temos mais 30 milhões de superendividados, segundo dados publicados pelo Júlia Lewgoy e a fim de proteger, tutelar e tratar essa questão é que entrou em vigor no dia 1º de julho do corrente ano a Lei n. 14.181, que Altera o CDC a fim de “aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento”.

Mas o que é o superendividamento e que é o superendividado?

A nova legislação acrescenta ao CDC novos dispositivos com o intuito de acrescer novos direitos, novas regras para a Política Nacional de Defesa do Consumidor, novas práticas abusivas, novas cláusulas abusivas, vedações a publicidade, regras processuais próprias como a possibilidade do Processo de Repactuação de Dívidas e do Processo por Superendividamento.

Com a finalidade de esclarecer e desmembrar a Lei fiz essa obra onde analiso cada novo artigo individualmente, correlacionando com os direitos já existentes. Espero que gostem!!!

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

  • Autor(a): Nadialice Francischini de Souza
  • ASIN: B09BDGFJ7B
  • Idioma: Português
  • Tamanho: 293 KB
  • Nº de Páginas: 99
  • Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO: LEI N. 14.181 COMENTADA, escrito por Nadialice Francischini de Souza. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.