Constituições Estaduais e a Ordem Econômica: Autonomia e Limites dos Estados
Por Fernanda Gurgel Raposo
As análises do presente livro são um convite à reflexão sobre a efetividade do papel dos Estados-Membros, que lhe fora outorgado pela Constituição Federal de 1988, de instituição de políticas econômicas constitucionais estaduais, consideradas a natureza do Estado Federal e as diretrizes trazidas pela Carta Magna de 1988. A atual Constituição completou 30 anos e já é tempo de tecer uma análise sobre a efetividade dos papeis distribuídos aos entes federativos quando da repartição de competências instituída em 1988, e foi isso que fizemos a partir do recorte do Direito Econômico.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Fernanda Gurgel Raposo
- ISBN-10: 8546214174
- ISBN-13: 978-8546214174
- ASIN: B07L9HGQJR
- Editora: Paco e Littera
- Idioma: Português
- Tamanho: 1283 KB
- Nº de Páginas: 234
- Categoria: Direito
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