Constituições Estaduais e a Ordem Econômica: Autonomia e Limites dos Estados

As análises do presente livro são um convite à reflexão sobre a efetividade do papel dos Estados-Membros, que lhe fora outorgado pela Constituição Federal de 1988, de instituição de políticas econômicas constitucionais estaduais, consideradas a natureza do Estado Federal e as diretrizes trazidas pela Carta Magna de 1988. A atual Constituição completou 30 anos e já é tempo de tecer uma análise sobre a efetividade dos papeis distribuídos aos entes federativos quando da repartição de competências instituída em 1988, e foi isso que fizemos a partir do recorte do Direito Econômico.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Fernanda Gurgel Raposo
ISBN-10: 8546214174
ISBN-13: 978-8546214174
ASIN: B07L9HGQJR
Editora: Paco e Littera
Idioma: Português
Tamanho: 1283 KB
Nº de Páginas: 234
Categoria: Direito

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