Nova edição da Constituição da República Federativa do Brasil do Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais até n. 1281/2022, pelo Decreto legislativo.
Características do eBook
- Autor(a): Jorge Peres
- ISBN: 978-6587125428
- Instituição: Supremo Tribunal Federal
- Ano: 2023 – até a EC n. 128
- Nº de Páginas: 265
- Categoria: Direito
- Tamanho: 2.6 MB
- Formato: .pdf
- Licença: Gratuito
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