Constituição Federal

Por Jorge Peres
Nova edição da Constituição da República Federativa do Brasil do Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais até n. 1281/2022, pelo Decreto legislativo.

Características do eBook

  • Autor(a): Jorge Peres
  • ISBN: 978-6587125428
  • Instituição: Supremo Tribunal Federal
  • Ano: 2023 – até a EC n. 128
  • Nº de Páginas: 265
  • Categoria: Direito
  • Tamanho: 2.6 MB
  • Formato: .pdf
  • Licença: Gratuito