CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SUAS NOVAS ATUALIZAÇÕES

Por CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SUAS NOVAS ATUALIZAÇÕES

Esta obra tem por principal objetivo trazer as atualizações recentes no texto constitucional, a saber, as Emendas Constitucionais nº 106, de 7 de maio de 2020 e nº 108, de 26 de agosto de 2020. A primeira institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia; a segunda estabelece critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), disciplina a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera as Disposições Constitucionais Transitórias, dentre outros aspectos.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): CONSTITUIÇÃO FEDERAL E SUAS NOVAS ATUALIZAÇÕES
ASIN: B08VDBH4CW
Idioma: Português
Tamanho: 1775 KB
Nº de Páginas: 300
Categoria: Direito

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