Constituição Federal: Atualizada até a Emenda Constitucional nº 92 de 2016
Por Brasil
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Brasil
- ISBN-10: 1537357050
- ISBN-13: 978-1537357058
- ASIN: B01L64VVHO
- Idioma: Português
- Tamanho: 694 KB
- Nº de Páginas: 355
- Categoria: Direito
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