Constituição e Tributação

O conhecimento sobre as normas do Direito Tributário possibilita que pessoas físicas e jurídicas se organizem e planejem a gestão dos seus recursos.

Dominar essas normas inibe possíveis exageros no poder fiscal do Estado, permitindo o questionamento de cobranças de tributos e multas no Poder Judiciário.

Neste livro, você vai tomar conhecimento das diversas normas que versam sobre a tributação no nosso País — incluindo o Código Tributário Nacional e os diversos dispositivos que receberam a Constituição Federal de 1988 —, bem como das finanças públicas e da ordem econômica e financeira.