CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS
Por ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
Texto constitucional de 05 de outubro de 1989 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nºs 01/89 a 39/2020.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS
- ASIN: B08VDRR4RS
- Idioma: Português
- Tamanho: 1195 KB
- Nº de Páginas: 378
- Categoria: Direito
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