CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: Edição 2019
Por Da Assembléia Constituinte aos dias Atuais.
Constituição da República Federativa do Brasil. Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, compilado até a Emenda Constitucional nº 102 de 2019.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Da Assembléia Constituinte aos dias Atuais.
- ASIN: B081S4SC9Q
- Idioma: Português
- Tamanho: 1624 KB
- Categoria: Direito
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