Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (com índice): Atualizada até a Emenda Constitucional 99

O intuito desta obra é apresentar a Constituição Federal da República do Brasil de 1988 de forma organizada, de maneira a facilitar sua leitura e consulta. O presente ebook é atualizado até a Emenda Constitucional nº 99 de 2017, com previsão de futuras atualizações.

O ebook possui índice ativo e o ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) apresenta-se dividido a cada 10 artigos para facilitar a busca. O conteúdo deste exemplar contempla:
– Constituição Federal de 1988
– Emendas Constitucionais de Revisão
– Emendas Constitucionais
– Atos Internacionais Equivalentes a Emenda Constitucional
– Índice de Assuntos e entidades