Constituição da República de Angola: 2021
Por Assembleia Constituinte
A edição abriga o texto integral da Constituição da República de Angola, lei suprema da nação originalmente aprovada pela Assembleia Nacional em 27 de Janeiro de 2010.Estabelece os fundamentos básicos da República de Angola, prevendo o regime político do presidencialismo, sendo o presidente simultaneamente chefe do Governo e de Estado, com poderes legislativos e de nomear os membros do supremo tribunal, de modo que o princípio da tripartição de poderes está mitigada ou mesmo abolida.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Assembleia Constituinte
- ASIN: B093XWMYG4
- Editora: wohnrecht
- Idioma: Português
- Tamanho: 3680 KB
- Nº de Páginas: 124
- Categoria: Direito
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