Constituição Apostolicae Sedis Moderationi: Sobre a reforma penal na Igreja.

Assim se expressou João Paulo II falando sobre Pio IX: “O seu longuíssimo pontificado não foi deveras fácil e teve que sofrer muito no cumprimento da sua missão ao serviço do Evangelho. Foi muito amado, mas também muito odiado e caluniado. Mas, precisamente no meio destes contrastes, brilhou mais resplandecente a luz das suas virtudes: as prolongadas tribulações mitigaram a sua confiança na divina Providência, de cujo soberano domínio sobre as vicissitudes humanas ele jamais duvidou. É conhecida a profunda veneração que o Papa João (XXIII) tinha pelo Papa Pio IX, do qual desejava a beatificação. Durante um retiro espiritual, em 1959, escrevia no seu Diário: “Penso sempre em Pio IX de santa e gloriosa memória e, imitando-o nos seus sacrifícios, desejaria ser digno de celebrar a sua canonização” (Diário Íntimo, Ed. S. Paulo, 2000, p. 560).
A “Constituição Apostolicae Sedis Moderationi”, publicada em 1869, constitui um marco na história do ensinamento moral e canônico da Igreja e das discussões em torno da ética médica pois, pela primeira vez, o magistério eclesiástico deixa o conceito de “feto animado”, com larga história desde Tomás de Aquino até Afonso de Ligório, para rejeitar o aborto em todas as suas formas, incluindo nas censuras também os que contribuem para tal ato. Para a bioética, significa um passo importante na longa história da compreensão da discussão sobre o início da vida humana e terá larga influência posterior, sempre presente nos pronunciamentos, debates acadêmicos e pesquisas sobre o tema. É também um documento historicamente importante quando, inserido no contexto problemático da unificação italiana, trata de outros problemas que estarão na origem de posições oficiais em relação às associações civis como os “carbonários”, a maçonaria, etc. Algumas de suas frases, sempre repetidas, podem ser melhor compreendidas com a análise do contexto em que se inserem. Essa tarefa, difícil para alguns pela falta do texto em português, fica agora facilitada por esta versão, traduzida diretamente do original latino.