Constitucionalismo Multinível, da Europa à América do Sul

O presente estudo tem como objetivo discutir o constitucionalismo multinível, tendo como pano de fundo a constitucionalização da União Europeia. Para tanto, discute a constituição cosmopolita e o sistema global e regional de proteção dos direitos; estuda a constitucionalização do direito internacional; aborda o repensar da constituição, concentrando a análise no constitucionalismo multinível e aborda a materialização da supranacionalidade e a atribuição de competências na União Europeia, no sistema interamericano e no MERCOSUL. Demonstrou-se que o constitucionalismo multinível tem disseminado suas sementes por todos os continentes e é uma ideia bastante presente, lúcida e com grandes chances de se materializar em todo o mundo, não obstante ainda requeira amadurecimento. Foi visto o projeto o qual melhor exemplifica a tendência ao constitucionalismo multinível, que é o projeto de uma Constituição para o bloco regional da União Europeia, tendo em vista que a procura por solucionar problemas supranacionais foi muito além dos fins econômicos que estavam na base de sua criação. Ainda se discute a natureza desta norma como constitucional; de qualquer forma, o fato é que a constituição europeia, em sentido material, existe, podendo ser considerada um dos efeitos práticos mais relevantes do constitucionalismo multinível atual.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Nery Aguiar Junior
ISBN-10: 6559564843
ISBN-13: 978-6559564842
ASIN: B093D6RWMR
Editora: Dialética
Idioma: Português
Tamanho: 2362 KB
Nº de Páginas: 140
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro Constitucionalismo Multinível, da Europa à América do Sul, escrito por Nery Aguiar Junior. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.