Constitucionalismo autoritário e ditadura: direito, poder e exceção

O projeto “Constitucionalismo de 1967/1969 e o pensamento político brasileiro: cultura jurídica, intervenção do Estado e jurisdição constitucional” investigou relações entre poder, força e restrição de direitos, a violência institucionalizada e o uso do “direito” na sustentação do regime.

A ditadura militar brasileira (1964-1985) foi um projeto político apoiado em discursos de “legalidade” e “legitimidade” mobilizados por juristas, tribunais e instituições.

A brasa adormecida desse passado ressurge em debates sobre constitucionalismo e exceção, revelando como o direito foi instrumentalizado para consolidar práticas autoritárias.

Fruto do projeto financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a obra reúne uma equipe de pesquisadores, docentes e discentes egressos do PPGD da Universidade de Fortaleza, além da colaboração de estudiosos dedicados a denunciar os mecanismos autoritários da ditadura e sua permanência no pensamento jurídico brasileiro.

A sistematização de documentos e a análise crítica deste período fornecem novos caminhos para compreender a atuação dos juristas e do Estado, abrindo possibilidades para pesquisas futuras sobre os limites e contradições do constitucionalismo autoritário no Brasil.