Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional: Legislação Anotada

A compilação normativa anotada, de que se constitui essa obra, explicita as correlações entre o Regimento Interno e a Lei nº 8.389/1991. Também apresenta a correlação entre estas e a Constituição Federal.

Este material é enriquecido pela indicação de lições da doutrina jurídica e da jurisprudência dos tribunais brasileiros, as quais permitem ao leitor entender, de modo concreto, como se concretizam os direitos do cidadão, em matéria de comunicação.

Ademais, contém referências estrangeiras, como recomendações de organismos internacionais, referências acadêmicas e jurisprudência relevante.Nosso objetivo é equipar o leitor para que possa atuar com o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, para inserir os brasileiros no mundo dos que se comunicam, com autonomia e pluralismo.