Conflito entre ressocialização e o princípio da legalidade na execução penal

Texto que originalmente é uma dissertação de mestrado na Universidade de São Paulo – USP, avalia o histórico do termo “ressocialização”, mostrando como um ideal com características humanistas acabou se tornando um argumento de retórica vazio, utilizado pelos tribunais como mais um instrumento encarcerador, fazendo garantias básicas, notadamente o princípio constitucional da legalidade, serem desconsideradas em nome de uma pedagogia inexistente na prática.

O autor pesquisa decisões judiciais brasileiras que utilizam o termo “ressocialização” em prejuízo da clareza e objetividade da lei, corolários do princípio da legalidade.