Concurso Polícia Federal PF 2014 – Agente Administrativo – Módulo de Direito Administrativo

Conteúdo: Legislação Aplicada à Polícia Federal: Conteúdo elaborado de acordo com o edital vigente:
1 – Noções de organização administrativa.
1.1 – Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
1.2 – Administração direta e indireta.
1.3 – Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
2 – Ato administrativo.
2.1 – Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
3 – Agentes públicos.
3.1 – Legislação pertinente.
3.1.1 – Lei nº 8.112/1990.
3.1.2 – Disposições constitucionais aplicáveis.
3.2 – Disposições doutrinárias.
3.2.1 – Conceito.
3.2.2 – Espécies.
3.2.3 – Cargo, emprego e função pública.
4 – Poderes administrativos.
4.1 – Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
4.2 – Uso e abuso do poder.
5 – Licitação.
5.1 – Princípios.
5.2 – Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
5.3 – Modalidades.
5.4 – Tipos.
5.5 – Procedimento.
6 – Controle da administração pública.
6.1 – Controle exercido pela administração pública.
6.2 – Controle judicial.
6.3 – Controle legislativo.
7 – Responsabilidade civil do Estado.
7.1 – Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.
7.1.1 – Responsabilidade por ato comissivo do Estado.
7.1.2 – Responsabilidade por omissão do Estado.
7.2 – Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.
7.3 – Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
8 – Regime jurídico-administrativo.
8.1 – Conceito.
8.2 – Princípios expressos e implícitos da administração pública.
9 – Decreto nº 1.171/ 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).
10 – Resoluções 1 a 10 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

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