CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E AGÊNCIA REGULADORA: Noções Básicas

Você é usuário dos serviços públicos concedidos, pois usa eletricidade, telefonia, televisão e transportes públicos!

Esses serviços públicos são administrados por empresas privadas. Saiba como eles são concedidos a elas.

Uma visão atual da concessão de serviço público, parceria público-privada e agência reguladora de serviço.

Este livro mostra a concessão de serviço público comum, a parceria público-privada que engloba a concessão patrocinada e a concessão administrativa, bem como a agência reguladora de serviço público.

Inicialmente o primeiro capítulo busca desenvolver algumas noções de concessão de serviço público comum mostrando o seu histórico, algumas características do contrato de concessão e definições de Administração Pública concedente, concessionária, usuários do serviço público concedido, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, duração da concessão, subcontratação, subconcessão, transferência de concessão ou de controle societário, assunção do controle ou da administração temporária da concessionária, intervenção na concessão e as formas de extinção da concessão de serviço público.

O segundo capítulo revela a parceria público-privada nas modalidades de concessão patrocinada e administrativa, garantias na parceria público-privada, fundo garantidor de parcerias, sociedade de propósito específico, licitação prévia à parceria, características do contrato parceria público-privada e as disposições legais relacionadas à parceria aplicáveis apenas à União.

No terceiro capítulo mostra a autarquia especial agência reguladora de serviço público, revelando algumas das suas características, seu poder normativo e as diversas formas de controle a que ela está submetida.

Leia! Não perca a oportunidade de entender como você pode participar e reivindicar melhorias de atendimento para ter um serviço público adequado às suas necessidades e barato!