Este livro realiza uma das mais consistentes análises da atuação do Tribunal Superior Eleitoral no enfrentamento de questões relacionadas à captação ilícita de sufrágio, mais conhecida como “compra de votos”, de que trata o art. 41-A da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). Eliza Mara dedica-se a um enfoque original, que perpassa uma perspectiva histórica do problema, a análise da jurisprudência do TSE e um cotejamento dos principais julgados acerca dessa polêmica matéria.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Eliza Mara Alves do Prado
- ASIN: B00DTWHMHK
- Editora: Annabel Lee/Projecto Editorial
- Idioma: Português
- Tamanho: 1408 KB
- Nº de Páginas: 68
- Categoria: Direito
Amostra Grátis do Livro
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