Compliance e acordos de não persecução no Brasil e na França: a questão da uniformização dos acordos de não persecução

O presente trabalho busca realizar uma análise do direito consensual nos cenários brasileiro e francês a fim de apresentar, ao final, uma análise comparada de ambos os ordenamentos jurídicos.

Para tanto, inicialmente, é apresentado o modelo de compliance e de consensualidade no direito brasileiro com ênfase para o acordo de não persecução civil e o acordo de leniência disposto na denominada “Lei Anticorrupção”.

Em um segundo momento, é apresentada a consensualidade no direito francês, notadamente, a convenção judiciária de interesse público – CJIP, que mescla as características do acordo de leniência (Lei nº 12.846/2013) com a colaboração premiada (Lei nº 12.850/2013).

Em razão da combinação dos institutos, é realizada uma análise sintética “espelho” quanto aos modos de transação e composição penal nos dois ordenamentos jurídicos.

Por fim, no último capítulo, é realizada uma análise conclusiva abrangente dos acordos de não persecução francês e brasileiro a fim de evidenciar eventuais apontamentos e melhoramentos que poderiam ser adotados nos dois sistemas de não persecução.