Compliance Concorrencial

Ao redor do mundo, sobretudo a partir dos anos de 1990, ocorreu uma proliferação de legislações de concorrência, por vezes chamadas de leis de defe-sa da concorrência ou leis antitrustes.

Atualmente, aproximadamente 140 países possuem leis de concorrência, além de legislações supranacionais, como os da União Europeia.

No contexto de uma economia globalizada, em que muitas empresas atuam no mercado planetário, leis de concorrência também revelam ser a segurança jurídica para empresas estrangeiras atuarem em outros mercados e para empresas nacionais se desenvolverem a partir de uma competição em conformi-dade com a lei.Os desenvolvimentos constantes nos últimos anos em matéria concorrencial têm demonstrado a crescente importância assumida pelos programas de complianceconcorrencial em todo o mundo.

Trata-se, sem dúvida, do resultado dos esforços de advocacy desenvolvidos por autoridades da concorrência e pelo setor privado, por meio de um processo interativo.

O valor acrescentado dessas iniciativas influencia positivamente o comportamento dos agentes no mercado ao promover condutas éticas e produzir resultados concretos para a sociedade.