Compliance como Instrumento de Fiscalização e Cumprimento das Cautelares nos Crimes de Corrupção

O livro destaca o importante papel do Direito Penal na proteção da ordem econômica e no combate aos crimes de colarinho branco. Diante das novas demandas trazidas pela sofisticação dos crimes econômicos, ressalta-se a importância das medidas cautelares alternativas à prisão, introduzidas pela Lei 12.403/2011, como forma de garantir o equilíbrio entre a liberdade individual e a eficácia da persecução penal.

A proposta central do livro é demonstrar a eficácia da utilização de programas de compliance e ferramentas de autorregulação empresarial no auxílio ao Estado na fiscalização do cumprimento das medidas cautelares restritivas de liberdade, diversas da prisão preventiva, bem como na prevenção de condutas ilícitas.

Com base na legislação vigente, o livro defende que o compliance pode ser uma solução eficaz para proteger investigações criminais, evitar a reiteração de crimes e resguardar tanto os interesses sociais quanto a continuidade das atividades empresariais, sempre respeitando os direitos individuais e, principalmente, a dignidade da pessoa humana.