Competência Tributária: Fundamentos para uma Teoria da Nulidade – 3ª Edição
Por Tácio Lacerda Gama
O autor constrói a estrutura lógica da norma de competência tributária e analisa o papel da competência tributária no sistema de direito positivo, sob três enfoques: sintático, semântico e pragmático.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Tácio Lacerda Gama
- ISBN-10: 8583101442
- ISBN-13: 978-8583101444
- ASIN: B08HDLJXLV
- Idioma: Português
- Tamanho: 1929 KB
- Nº de Páginas: 432
- Categoria: Direito
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