Compendium de Direito Tributário: 2ª edição revista e atualizada

Dividido em nove capítulos, esta obra do professor titular de Direito Tributário na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Eduardo Marcial Ferreira Jardim, apresenta reflexões introdutórias relacionadas à Teoria Geral do Direito e postulados de hermenêutica, para apresentar definições de Direito Tributário, breves noções de tributos e de espécies tributárias, além da relação do Direito Tributário com os demais campos do Direito.

Obra atualizada de acordo com a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, a qual dispõe sobre o assunto e altera a legislação, no caso a Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, e a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2020.

Na mesma vereda, é a Portaria PGFN de nº 9.917, de 14 de abril de 2020, que, por sua vez, regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União Federal.