Comentários sobre a lei de improbidade administrativa

As linhas a seguir apresentadas surgiram em virtude da per­ple­xidade com certas decisões judiciais tomadas em processos rela­tivos à improbidade administrativa. Alguns, inclusive, dentro da pró­pria fundamentação da sentença ostentavam grau inacreditável de para­doxos normativos.

Assim, diante dessa denominada “loteria jurisprudencial”, fruto da mais completa ausência de standards, pensou-se em realizar um trabalho acadêmico em que a Lei de Improbidade Administrativa pudesse ser estudada de forma analítica, tentando-se partir de algumas premissas que pudessem ser consideradas inquestionáveis.

O primeiro ponto de partida, indubitavelmente, são os parâmetros legais, a letra da norma que hodiernamente é tão espezinhada. Qualquer operador jurídico, independente de sua legitimidade ou magnitude intelectual comporta-se como um ourives que pode retalhar uma peça bruta ao seu talante.