Comentários ao ”Código” Florestal Lei n. 12.651/2012
Por CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO
Esta obra reúne a mais completa interpretação sistemática das normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de preservação permanente e áreas de reserva legal, assim como a exploração florestal, suprimento de matériaprima florestal e controle da origem dos produtos florestais pela oportunidade da edição do denominado “novo” Código Florestal.
Fundamentado em face do que estabelecem os princípios do direito ambiental constitucional, o livro explica de forma clara e didática a aplicação teórica e prática da nova lei.
A enorme acolhida da comunidade jurídica à 1ª edição estimulou os autores a rever inteiramente o livro, trazendo, em especial, o recente julgamento do STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.901, 4.902 e 4.903, declarando constitucional os dispositivos da Lei n. 12.651/2012.
Tratase de material indispensável a estudantes de especialização, mestrado e doutorado, bem como docentes e demais profissionais que atuam no estudo e na interpretação do meio ambiente. Guia seguro não só para profissionais do Direito, mas também para aqueles que atuam na área multidisciplinar/interdisciplinar.
Fundamentado em face do que estabelecem os princípios do direito ambiental constitucional, o livro explica de forma clara e didática a aplicação teórica e prática da nova lei.
A enorme acolhida da comunidade jurídica à 1ª edição estimulou os autores a rever inteiramente o livro, trazendo, em especial, o recente julgamento do STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.901, 4.902 e 4.903, declarando constitucional os dispositivos da Lei n. 12.651/2012.
Tratase de material indispensável a estudantes de especialização, mestrado e doutorado, bem como docentes e demais profissionais que atuam no estudo e na interpretação do meio ambiente. Guia seguro não só para profissionais do Direito, mas também para aqueles que atuam na área multidisciplinar/interdisciplinar.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Celso Antonio Pacheco Fiorillo
- ISBN-10: 8553172295
- ISBN-13: 978-8553172290
- ASIN: B07G4J1JBD
- Editora: Saraiva
- Idioma: Português
- Tamanho: 771 KB
- Nº de Páginas: 265
- Categoria: Direito
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