COMENTÁRIOS À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Por CARLOS VALDER DO NASCIMENTO
Sob a competente coordenação de Ives Gandra da Silva Martins e Carlos Valder do Nascimento, esta obra traz valiosas considerações de renomados juristas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre eles Maria Sylvia Zanella di Pietro, Gilmar Ferreira Mendes e José Maurício Conti. Com a Lei Complementar n. 101, que visa a responsabilização de administradores públicos, veio a lume grande polêmica, uma vez que foram introduzidos novos parâmetros para a Administração Pública. A indiscutível dificuldade de interpretação é solucionada pelos comentários inéditos aos dispositivos da referida lei contidos nesta obra, que constitui referência indispensável a advogados, juízes, membros do Ministério Público e administradores públicos.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): CARLOS VALDER DO NASCIMENTO
- ISBN-10: 8502230468
- ISBN-13: 978-8502230460
- ASIN: B07XKCPV1C
- Editora: Saraiva
- Idioma: Português
- Tamanho: 3470 KB
- Categoria: Ciências
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