Comentários à lei de ação civil pública: comentada e atualizada, artigo por artigo, à luz da jurisprudência e da doutrina
Por Egon Bockmann Moreira
Sobre o livro
Esta segunda edição resulta da atualização integral dos Co¬mentários, com especial enfoque na jurisprudência dos tribu¬nais superiores e nos desafios advindos da nova Lei de Introdu¬ção às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (Lei 13.655/2018).
O livro congrega a experiência dos autores como professores e profissionais do direito, unindo o que existe de melhor na prá¬tica com o estudo aprofundado de temas essenciais à Lei de Ação Civil Pública.
Trata-se de Comentários à Lei de Ação Civil Pública com as mais atualizadas bases teóricas e jurisprudenciais necessárias à compreensão e aplicação da Lei 7.347/1985. Esta combina¬ção faz com que o livro se preste ao estudo da ação civil públi¬ca, bem como à sua aplicação concreta.
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