Comentários À Lei Antibullying (Lei Nº 14.811/2024) – 1ª Edição 2024

É indiscutível a importância das legislações brasileira e internacional para garantir uma proteção especial às crianças e adolescentes, visando seu desenvolvimento integral e proteção contra qualquer forma de violência e exploração.

Neste novo lançamento do selo Expressa Jur, a autora Anna Karina Trennepohl dedica-se a esmiuçar a Lei n. 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que reforça essa necessária proteção ao estabelecer a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente.

Em seus dispositivos, a lei abrange medidas para enfrentar a violência nas escolas e tipifica crimes como o bullying e o cyberbullying.

A novel legislação reflete a constante necessidade de revisão e aprimoramento, visando a efetivação dos princípios da proteção integral e prioridade absoluta na garantia dos direitos da criança e do(a) adolescente, bem como o princípio da convivência familiar e comunitária.

Aliando a sua experiência profissional enquanto promotora de justiça e pesquisadora, a autora contribui para o necessário debate e aprimoramento contínuo, que são essenciais para o aperfeiçoamento das leis em prol da proteção da infância e adolescência.