Coleção Fora de Série – Hermenêutica e Aplicação do Direito – 23ª Edição 2022

Carlos Maximiliano estuda e sistematiza processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das linguagens do Direito, descobrindo e fixando os princípios que regem a interpretação, isto é, a teoria científica da arte de interpretar.

Por que ter Hermenêutica e Aplicação do Direito?

O Direito precisa transformar-se em realidade eficiente, no interesse coletivo e também no individual.

Isso se dá ou mediante a atividade dos particulares no sentido de cumprir a lei, ou pela ação, espontânea ou provocada, dos tribunais contra as violações das normas expressas, ou até mesmo contra as simples tentativas de iludir ou desrespeitar dispositivos.

Assim, resulta a aplicação do Direito, que consiste no enquadrar um caso concreto na norma jurídica adequada.