Col Dir. eco. – Empresas estatais

Por HENRIQUE MOTTA PINTO, MARIO ENGLER PINTO JUNIOR FERNANDO HERREN FERNANDES AGUILLAR

Sobre o livro

Uma das preocupações centrais no estudo do Direito Econômico é a atuação do Estado perante a economia. Dentre os muitos meios pelos quais sua presença pode ser percebida, um dos mais salientes ? e cercado de polêmicas ? é o das empresas estatais. Mas a face empresarial do Estado comporta variações extremas, assumindo formas bastante vastas nos distintos contextos em que se manifesta.

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