Código Tributário Nacional – CTN: (atualizado até 18/2/2014) (Legislação Brasileira)
Por Congresso Nacional
O Código Tributário Nacional é a norma que baliza o funcionamento de todo sistema tributário brasileiro nos 3 âmbitos da federação. A edição, atualizada até fevereiro de 2014, é ferramenta indispensável para os profissionais de direito que atuem na área bem como aos cidadãos que queiram estar melhor informados sobre os limites que o fisco deve obedecer na sua relação com os contribuintes.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Congresso Nacional
- Tamanho: 666 KB
- Nº de Páginas: 74
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