O volume apresenta o Código Penal, que vigora no País há quase oito décadas. O Código Penal resultou dos estudos de uma comissão criada ainda durante o Estado Novo (1937-1945), presidida por Francisco Campos.
Características do eBook
- Autor(a): Ilana Trombka
- ISBN: 978-8552800842
- Instituição: Senado Federal
- Ano: 2020 – 1ª Edição
- Nº de Páginas: 144
- Categoria: Direito
- Tamanho: 699 KB
- Formato: .pdf
- Licença: Gratuito
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