Código Penal e Código de Processo Penal – Edição Inteligente

O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, institui o Código Penal Brasileiro e, nesta obra, está atualizado até 11/03/2013. Já o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, institui o Código de Processo Penal e, nesta obra, está atualizado até 23/03/2013.

Esta Edição Inteligente Integrada foi concebida com o objetivo de facilitar a consulta, a leitura e o estudo de ambos os Códigos em dispositivos eletrônicos móveis, tais como leitores de livros eletrônicos, tablets, celulares, etc. Para tanto, foram inseridos links (ligações) sempre que o texto legal fizer referência a artigos, incisos, alíneas e parágrafos dentro da própria Lei. Adicionalmente, esta obra apresenta links no Código de Proceso Penal sempre que este fizer referência ao Código Penal, tornando rápida e intuitiva a alternância de leitura entre eles. São mais de 570 links distribuídos pelo texto da legal.

Tomemos como exemplo o § 1º do artigo 74 do Código de Processo Penal (CPP):

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Art. 74. A competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri. ^

§ 1º Compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes previstos nos arts. 121, §§ 1º e 2º, 122, parágrafo único, 123, 124, 125, 126 e 127 do Código Penal, consumados ou tentados. (Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948) ^
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Notamos que o § 1º do art. 74 do Código de Proceso Penal (CPP) faz referências a vários artigos e parágrafos do Código Penal (CP). Nesta obra há links sobre as palavras que se referem a artigos, incisos, alíneas e parágrafos dentro da própria Lei (baixe uma amostra grátis deste livro para melhor visualização).

Durante a leitura, basta selecionar os links sobre as palavras sublinhadas para ser rapidamente direcionado ao texto do respectivo item. Assim sendo, selecione, por exemplo, os links sobre “121”, “122”, “123”, “124”, “125”, “126” ou “127” para ser imediatamente redirecionado ao caput dos respectivos artigos do Código Penal. Selecione, ainda, os links sobre “1º”, “2º” e “único” para ter acesso rápido aos referidos parágrafos. Os links sobre “Art. 74” e “§ 1º” levam ao Índice de Referências e os links sobre “^” levam ao Índice Detalhado por Artigo, ambos explicados a seguir.

Como forma de melhorar ainda mais a navegabilidade, além dos mais de 680 links distribuídos pelo texto legal, foram incluídos três índices nesta edição:

1) Índice Sistemático: apresenta a organização hierárquica do Código Penal e do Código de Processo Penal, estando estruturado em livros, títulos, capítulos, seções e artigos;

2) Índice de Referências: um índice reverso, que informa em que locais há referências a um determinado artigo, inciso, alínea ou parágrafo. Com ele, é possivel saber, por exemplo, que o artigo 26 do Código Penal (CP) é referenciado nos artigos 97 e 98 deste Código, bem como nos artigos 319, VII, 386, VI e 415, parágrafo único do Código de Processo Penal (CPP). Pode ser facilmente acessado a partir do texto através de links sobre os títulos dos artigos, incisos, alíneas ou parágrafos;

3) Índice Detalhado por Artigo: oferece um meio de acesso rápido a qualquer artigo, inciso, alínea ou parágrafo. É possível chegar facilmente a este índice, a partir de qualquer ponto do texto, através dos links sobre o símbolo “^”.

Conheça também outras obras em Edição Inteligente:

– Constituição da República Federativa do Brasil;

– Código Civil Brasileiro;

– Código de Processo Civil;

– Lei 8.112/90 – Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;

– Lei 8.666/93 – Lei de Licitações.

Bom estudo!