Código Penal e Código de Processo Penal de Moçambique

Esta edição digital tem como objectivo facilitar a consulta e estudo para os profissionais do Direito moçambicano. Esta obra integra dois diplomas essenciais do ordenamento jurídico moçambicano, o Código Penal (Direito substantivo ou material penal) e o Código de Processo Penal (Direito adjectivo ou processual penal). O Código Penal em vigor consta da Lei n.º 35/2014, de 31 de Dezembro que revogou o Código Penal de 1886. O Código Processo Penal em vigor no ordenamento é o de 1929. Inclui legislação complementar.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Luis Ribeiro
ASIN: B07P212FD9
Idioma: Português
Tamanho: 1419 KB
Nº de Páginas: 555
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro Código Penal e Código de Processo Penal de Moçambique, escrito por Luis Ribeiro. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.