Código Penal Brasileiro de 1940 – Edição 2020: Inclui Índice de Busca de Artigos e Atualizações Automáticas. (D.O.U. Online)

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Código Penal Brasileiro de 1940

Esta edição do Código Penal Brasileiro conta com os seguintes recursos:

✔ Índice de títulos, capítulos, seções e artigos, para busca facilitada; e

✔ Garantia de atualizações automáticas em até 48 horas após a publicação de novos dispositivos que atualizem o Código no Diário Oficial da União.

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