Código Penal 2026: Decreto–Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Código Penal – Edição 2026

Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Congresso Nacional

Esta edição apresenta o texto integral do Código Penal brasileiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, em uma versão organizada, clara e adequada à consulta legislativa.

A obra foi concebida para atender às necessidades de estudantes, concurseiros, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, servidores públicos e demais operadores do direito que buscam acesso direto e confiável à legislação penal.

O conteúdo é apresentado de forma estritamente normativa, respeitando a estrutura oficial do diploma legal, com seus artigos, capítulos, títulos e disposições, permitindo navegação objetiva e rápida.

Características desta edição:

• Texto legal completo do Código Penal

• Estrutura fiel à organização oficial da norma

• Formatação pensada para leitura contínua e consulta

• Edição indicada para estudo, prática profissional e referência

Texto sem comentários. Esta publicação não contém notas doutrinárias, jurisprudenciais ou interpretações, apresentando exclusivamente o conteúdo normativo.

Nota editorial: o conteúdo desta edição foi elaborado com base na versão disponibilizada no sítio eletrônico do Palácio do Planalto e não substitui o texto oficial publicado no Diário Oficial da União, cuja consulta é recomendada para fins de conferência e atualização.

Edição 2026, destinada a quem procura uma fonte legislativa objetiva, segura e de fácil acesso no formato digital.