Código Eleitoral Brasileiro Suplemento – Ago 2010

Por Supremo Tribunal Eleitoral
Código Eleitoral Brasileiro Suplemento – Ago 2010 – Supremo Tribunal Eleitoral
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Sobre o livro

Este suplemento apresenta a íntegra do texto da LC no 64/90, compilada com as alterações e acréscimos dados pela LC no 135/2010, também publicada integralmente; as emendas constitucionais nos 65 e 66, de 2010; e a Res.-TSE no 23.282/2010, que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos; e outras resoluções do TSE.

Traz, ainda, provimentos da Corregedoria-Geral Eleitoral, com novas notas e indicações dos refl exos das alterações nas demais normas.

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