Código de Processo Penal Brasileiro: os reflexos do Tribunal Inquisitorial em seu conteúdo

A Inquisição Portuguesa trouxe uma nova estrutura, com formas de organização e de poderes distintas, sendo que o Brasil participou desse momento, e por isso entende-se ser necessária a reflexão crítica sobre esse acontecimento para que seja possível entender a atual estrutura judiciária brasileira.

A legislação em vigor nessa época eram as Ordenações, que impuseram aos brasileiros grande tradição jurídica no que tange ao procedimento penal.

O Código de Processo Penal hodierno possui um sistema acusatório; entretanto, alguns dispositivos específicos são resquícios do período inquisitorial, razão pela qual poderia ser objeto de discussão se esses artigos de fato são componentes de um sistema acusatório ou inquisitivo.

O livro traz uma reflexão acerca dos atuais dispositivos processuais penais e de onde eles surgiram no tempo e espaço, já que muitos paradigmas permanecem em vigor, ainda que a sociedade tenha uma visão de mundo totalmente diferente.

O Direito não é uma ciência exata e se transforma ao longo do tempo, na medida em que a comunidade evolui.

Diante disso, a finalidade principal é a de demonstrar ao leitor que é possível que a comunidade jurídica atual sofra julgamentos futuros perante a evolução do direito da época e talvez entendam que, na qualidade de operadores do direito, percebam que as atuais práticas jurídicas possam ser consideradas obscuras ou obsoletas.

O que o futuro reserva não há como saber.

O que cabe ao estudioso é analisar o passado para que eventuais erros não se repitam em detrimento da sociedade, das garantias individuais e coletivas, bem como de direitos já adquiridos com a evolução legislativa, em especial penal e processual penal, erguendo-se nesse ponto a importância do estudo da história do direito.