Código de Processo Civil Maxiletra

Destaques da edição: CPC atualizado até a Lei no 13.465/2017 – CF: atualizada até a EC no 99/2017 – CDC: atualizado até a Lei no 13.486/2017 – ECA: atualizado até a Lei no 13.509/2017 – Lei das Desapropriações: atualizada pela Lei no 13.465/2017 – Lei do Parcelamento do Solo: atualizada pela Lei no 13.465/2017 – Lei dos Registros Públicos: atualizada até a Lei no 13.484/2017 – Lei no 13.463/2017: Recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais – Regimento Interno do STJ atualizado e Novas Súmulas do STJ.