Código de Processo Civil – Edição Inteligente

A Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, institui o Código de Processo Civil.

Esta Edição Inteligente foi concebida com o objetivo de facilitar a consulta, a leitura e o estudo do texto legal em dispositivos eletrônicos móveis, tais como leitores de livros eletrônicos, tablets, celulares, etc. Para tanto, foram inseridos links (ligações) sempre que o texto legal fizer referência a artigos, incisos, alíneas e parágrafos dentro da própria Lei. São mais de 570 links distribuídos pelo texto da legal.

Tomemos como exemplo o artigo 680 do Código de Processo Civil:

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Art. 680. A avaliação será feita pelo oficial de justiça (art. 652), ressalvada a aceitação do valor estimado pelo executado (art. 668, parágrafo único, inciso V); caso sejam necessários conhecimentos especializados, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006). ^

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Nesta obra há links sobre as palavras que se referem a artigos, incisos, alíneas e parágrafos dentro da própria Lei (baixe uma amostra grátis deste livro para melhor visualização).
Durante a leitura, basta selecionar os links sobre as palavras sublinhadas para ser rapidamente direcionado ao texto do respectivo item. Assim sendo, selecione, por exemplo, o link sobre “652” para ser imediatamente redirecionado ao caput do artigo 652. Selecione, ainda, o link sobre “668” para ser levado ao caput deste artigo. Os links sobre “único” e “V”, oferecem acesso imediato, respectivamente, ao parágrafo único do artigo 668 e ao inciso V deste parágrafo. O link sobre “Art. 680” leva ao Índice de Referências e o link sobre “^” leva ao Índice Detalhado por Artigo, ambos explicados a seguir.

Como forma de melhorar ainda mais a navegabilidade, além dos mais de 570 links distribuídos pelo texto legal, foram incluídos três índices nesta edição:

1) Índice Sistemático: apresenta a organização hierárquica do Código de Processo Civil, estando estruturado em livros, títulos, capítulos, seções, subseções e artigos;

2) Índice de Referências: um índice reverso, que informa em que locais há referências a um determinado artigo, inciso, alínea ou parágrafo. Com ele, é possivel saber, por exemplo, que o artigo 680 é referenciado no caput do artigo 681, bem como no § 1º do artigo 685-C; ou, ainda, que o artigo 267 é referenciado nos artigos 28, 162, § 1º, 268, caput e parágrafo único, 329, 513 e 515, § 3º. Pode ser facilmente acessado a partir do texto através de links sobre os títulos dos artigos, incisos, alíneas ou parágrafos;

3) Índice Detalhado por Artigo: oferece um meio de acesso rápido a qualquer artigo, inciso, alínea ou parágrafo. É possível chegar facilmente a este índice, a partir de qualquer ponto do texto, através dos links sobre o símbolo “^”.

Conheça também outras obras em Edição Inteligente:

– Constituição da República Federativa do Brasil;

– Código Civil Brasileiro;

– Código Penal e Código de Processo Penal;

– Lei 8.112/90 – Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;

– Lei 8.666/93 – Lei de Licitações.

Bom estudo!