Código de Ética do Estudante de Medicina – Conselho Federal de Medicina

Ética e moral são conceitos filosóficos que, apesar da estreita relação que mantêm com o comportamento em sociedade, possuem significados distintos. A moral está baseada em costumes e convenções estabelecidas por cada grupo. Por sua vez, a ética se vincula ao estudo e à aplicação desses valores e princípios no âmbito das relações humanas.
As diferenças se estendem à origem etimológica dos termos. A palavra “ética” vem do grego “ethos”, cujo significado é “modo de ser” ou “caráter”. Moral vem do termo latino “morales”, que significa “relativo aos costumes”.
Ambos se encontram nas análises e tentativas de compreender a vida em sociedade, orientando-a – com base na razão, na ciência e na lei – a assumir uma dinâmica na qual sejam promovidos o respeito, a autonomia, a justiça, a dignidade e a solidariedade entre todos os seres humanos, independentemente de quaisquer características.
Assim, ética e moral buscam reforçar o fundamento sobre o qual são edificadas as estruturas que guiam a conduta do homem. O objetivo é permitir a cada indivíduo desenvolver relações baseadas em virtudes, sempre com foco em reflexões e atitudes que gerem o bem.
No campo das relações de trabalho, diferentes categorias têm estabelecido conjuntos de normas éticas que formam a consciência do profissional e norteiam sua conduta.
No Brasil, o Código de ética médica é um desses documentos, que estabelece de forma positivista os limites, os deveres e os direitos que os médicos precisam observar nas suas relações – entre si, com os pacientes, com a indústria e com a sociedade –, nas diversas esferas possíveis do exercício da medicina (atendimento, ensino, pesquisa, gestão).
Apesar dos estudantes ainda não poderem ser alcançados pelo Código de ética médica, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e as entidades estudantis vinculadas ao ensino nessa área do conhecimento entenderam ser oportuno elaborar uma carta de princípios universais, aplicáveis a todos os contextos, para estimular o desenvolvimento de uma consciência individual e coletiva propícia ao fortalecimento de uma postura honesta, responsável, competente e ética, resultando na formação de um futuro médico mais atento a esses princípios básicos para a atividade profissional e a vida em sociedade.
Para tanto, o CFM criou a Comissão para elaboração do Código de ética do estudante de medicina, em 25 de fevereiro de 2016. O grupo, composto por representantes de diferentes organizações, se debruçou sobre esse desafio por quase dois anos, entregando ao final o documento ora apresentado, o qual deve ser divulgado e adotado como orientador para a vida dos alunos inscritos nas escolas médicas.
No processo, médicos, professores e estudantes de medicina do País, juntos, tiveram a oportunidade de participar de um importante processo que contribuirá para a consolidação de valores fundamentais durante a formação acadêmica dos futuros médicos no Brasil.
Assim, surge o Código de ética do estudante de medicina, formado por 45 artigos organizados em seis diferentes eixos, os quais, de maneira didática e clara, ressaltam atitudes, práticas e princípios morais e éticos que, se observados na rotina das escolas e das relações humanas por esses jovens, causarão reflexos positivos no ambiente acadêmico e também na vida de todos, nas esferas pessoal e profissional.
O Conselho Federal de Medicina (CFM), com o apoio dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) – como intermediadores e facilitadores desse processo –, procurou estimular as reflexões e os diálogos necessários para a formatação desse documento, que representa um novo marco para o sistema de ensino médico.
Convidamos todos a conhecer este trabalho, especialmente aos professores e diretores de escolas de medicina, solicitando que apoiem a divulgação desse relevante conteúdo entre os estudantes, ajudando a formar médicos competentes, dos pontos de vista técnico e científico, preparados para contribuir com a construção de uma Nação com alicerce na dignidade humana.