Código de Defesa do Consumidor: Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 11a ed. 2021

A décima primeira edição do Código de Defesa do Consumidor, em formato de bolso, pretende atender não só estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos Comerciais e de prestações de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público.

A legislação desta edição está atualizada até o dia 30.12.2020, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site manoleeducacao.com.br/codigosmanole até 31.10.2021.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Editoria Jurídica da Editora Manole
ISBN-10: 6555763604
ISBN-13: 978-6555763607
ASIN: B08XMWPHW6
Editora: Manole
Idioma: Português
Tamanho: 512 KB
Nº de Páginas: 45
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro Código de Defesa do Consumidor: Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 11a ed. 2021, escrito por Editoria Jurídica da Editora Manole. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.