Código de Defesa do Consumidor Comentado: Mais de 40 Modelos Práticos

APRESENTAÇÃO Apresentamos à comunidade jurídica a 3ª edição da obra em destaque com a finalidade de dar um suporte técnico ao consumidor do livro, nos seus estudos a respeito da área do consumidor.

O livro conta com comentários artigo por artigo do Código de Defesa do Consumidor, com diversas citações doutrinárias e jurisprudências sobre os aspectos mais controvertidos das relações de consumo, facilitando sua busca ao leitor.

A obra em análise está atualizada com o Novo Código de Processo Civil. Além disso, o livro em tela conta com 45 modelos práticos. Enfim, o jurista Ulisses Vieira Moreira Peixoto escreveu a presente obra com a finalidade de auxiliar o nobre operador do direito na defesa dos seus clientes.

PARTE PRÁTICA (Modelos) 1. Ação de Indenização por Danos Morais (Devolução Indevida de Cheque) 2. Ação de Obrigação de Fazer (Plano de Saúde) 3. Ação Declaratória de Inexistência de Dívida Cumulada com Pedido de Reparação de Danos Morais 4.

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais (Vício Oculto) 5. Ação Revisional de Contratos Bancários cumulada com Pedido de Repetição de Indébito 6. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais (Compra Via Internet) 7. Ação Regressiva de Ressarcimento (Excesso de Velocidade) 8.

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais (Dinheiro depositado em Cofre localizado em Agência Bancária – Roubo) 9. Ação de Indenização por Danos Morais (Transporte Aéreo) 10. Ação de Indenização por Danos Morais e Exibição de Documentos com Tutela … 11.

Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais por Fato do Serviço 12. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais (Extravio de Bagagem) 13. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais (Transporte Aéreo de Produto) 14.

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais (Negativa na Prestação de Serviços Médicos) 15. Ação de Indenização por Danos Materiais c/c Reparação por Danos Morais (Estacionamento de Shopping Center – Furto) 16. Ação de Indenização por Danos Materiais (Acidente de Veículo) 17.

Ação de Reparação de Danos Fundada em Vício do Produto 18. Ação Indenizatória por Danos Morais (Vício do Produto) 19. Ação de Restituição de Quantia Paga c/c Indenização por Danos Morais 20. Ação de Rescisão de Contrato Cumulada com Ação de Indenização (Publicidade Enganosa) 21.

Ação de Indenização por Publicidade Enganosa 22. Ação Declaratória com Pedido de Tutela … (Cartão de Crédito enviado sem Solicitação) 23. Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais (Cobrança de Tarifas) 24.

Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais (Serviços de Telefonia) 25. Ação Indenizatória por Danos Morais (SPC) 26. Ação de Cancelamento de Registro 27. Ação de Cobrança Securitária (Contrato de Seguros) 28.

Ação de Anulação de Cláusula Contratual c/c Ação de Obrigação de Fazer 29. Ação de Rescisão de Contrato Consorcial c/c Restituição de Quantia Paga 30. Ação Coletiva (Defesa de Interesses Coletivos por Associação de Moradores) 31. Ação de Desconsideração da Personalidade Jurídica 32.

Carta (Vício de Qualidade no Produto) 33. Carta (Cobrança Indevida) 34. Carta (Vício de Quantidade do Produto) 35. Carta de Reclamação junto ao Fornecedor 36. Contrato de Prestação de Serviços Médicos 37. Contrato de Seguro de Transporte de Mercadorias 38. Contrato de Transporte de Mercadorias 39.

Contrato de Adesão a Produtos e Serviços (Abertura de Conta Bancária) 40. Contrato de Adesão de Prestação de Serviços de Conexão à Rede de Internet 41. Contestação 42. Ação de Pedido de Substituição do Bem 43. Resposta à Carta de Reclamação 44. Recurso de Apelação 45. Razões do Recurso de Apelação