Código Civil Brasileiro – Edição Inteligente

A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, institui o Código Civil Brasileiro.

Esta Edição Inteligente foi concebida com o objetivo de facilitar a consulta, a leitura e o estudo do texto legal em dispositivos eletrônicos móveis, tais como leitores de livros eletrônicos, tablets, celulares, etc. Para tanto, foram inseridos links (ligações) sempre que o texto legal fizer referência a artigos, incisos e parágrafos dentro da própria Lei. São mais de 500 links distribuídos pelo texto da legal.

Tomemos como exemplo o artigo 1.076 do Código Civil, juntamente com seus incisos I, II e III:

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Art. 1.076. Ressalvado o disposto no art. 1.061 e no § 1º do art. 1.063, as deliberações dos sócios serão tomadas: ^

I – pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social, nos casos previstos nos incisos V e VI do art. 1.071; ^

II – pelos votos correspondentes a mais de metade do capital social, nos casos previstos nos incisos II, III, IV e VIII do art. 1.071; ^

III – pela maioria de votos dos presentes, nos demais casos previstos na lei ou no contrato, se este não exigir maioria mais elevada. ^

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Nesta obra há links sobre as palavras que se referem a artigos, incisos e parágrafos dentro da própria Lei (baixe uma amostra grátis deste livro para melhor visualização).
Durante a leitura, basta selecionar os links sobre as palavras sublinhadas para ser rapidamente direcionado ao texto do respectivo item. Assim sendo, selecione, por exemplo, o link sobre “1.061” para ser imediatamente redirecionado ao caput do artigo 1.061. Selecione, ainda, o link sobre “1º” para ser levado ao parágrafo 1º do artigo 1.063. Os links sobre “V”, “VI”, “II”, “III”, “IV” e “VIII” oferecem acesso imediato aos respectivos incisos do artigo 1.071. Os links sobre “^” levam ao Índice Detalhado por Artigo, conforme explicado a seguir.

Como forma de melhorar ainda mais a navegabilidade, além dos mais de 500 links distribuídos pelo texto legal, foram incluídos três índices nesta edição:

1) Índice Sistemático: apresenta a organização hierárquica do Código Civil, estando estruturado em livros, títulos, capítulos, seções, subseções e artigos;

2) Índice de Referências: um índice reverso, que informa em que locais há referências a um determinado artigo, inciso ou parágrafo. Com ele, é possivel saber, por exemplo, que o artigo 1.031 é referenciado no páragrafo único do artigo 1.004, no parágrafo único do artigo 1.026, bem como no caput dos artigos 1.077, 1.086 e 1.114. Pode ser facilmente acessado a partir do texto através de links sobre os títulos dos artigos, incisos ou parágrafos;

3) Índice Detalhado por Artigo: oferece um meio de acesso rápido a qualquer artigo, inciso ou parágrafo. É possível chegar facilmente a este índice, a partir de qualquer ponto do texto, através dos links sobre o símbolo “^”.

Conheça também outras obras em Edição Inteligente:

– Constituição da República Federativa do Brasil;

– Código de Processo Civil;

– Código Penal e Código de Processo Penal;

– Lei 8.112/90 – Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;

– Lei 8.666/93 – Lei de Licitações.

Bom estudo!