Código Civil Brasileiro 2002: Lei no. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Leis brasileiras em formato kindle Livro 1)
Por Ricardo Smyllie Affonso
Sobre o livro
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Assim tem início o Código Civil Brasileiro, publicado por meio da Lei 10.406/2002. Este livro traz o texto integral compilado do Código Civil para consulta de estudantes, professores, advogados, políticos, assessores, enfim, todo cidadão interessado pode usufruir gratuitamente do texto no formato kindle.
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