COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA E EXECUÇÃO FISCAL: Uma análise da efetividade dos meios de cobrança do Estado.

Este livro faz um apanhado das discussões acerca dos meios de cobrança da dívida ativa da fazenda pública, trazendo o ponto de vista do Estado, do Contribuinte e do Poder Judiciário acerca dos princípios aplicáveis nela. Discute também alternativas à Execução Fiscal, como o Protesto Extrajudicial. Por fim, traz comentários acerca do Projeto de Lei nº 5.080/2009, que propõe uma nova Lei de Execuções Fiscais.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Charlie Fonseca
ASIN: B08FY488YD
Idioma: Português
Tamanho: 935 KB
Nº de Páginas: 74
Categoria: Direito

Amostra Grátis do Livro

Faça a leitura online do livro COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA E EXECUÇÃO FISCAL: Uma análise da efetividade dos meios de cobrança do Estado., escrito por Charlie Fonseca. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.